Doutrina

Uma primeira análise do novo regulamento do CAM/CCBC
Uma primeira análise do novo regulamento do CAM/CCBC
Descrição

A última atualização do Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, realizada em 1998, buscou adaptar suas regras à Lei de Arbitragem de 1996. Em 2012, o Centro novamente alterou seu Regulamento com vistas aos seus projetos de internacionalização, e procurando se amoldar às novas exigências e complexidades da arbitragem. Nesse contexto, o autor, presidente do Centro, analisa o Regulamento de 1998 e discorre acerca das mudanças trazidas pelo Novo Regulamento de Arbitragem de 2012.
Sumário

1. INTRODUÇÃO: A REVISÃO DO REGULAMENTO -- 1.1 O Regulamento antigo -- 1.2 Os grupos e comissões -- 1.3 Diretrizes da revisão -- 1.4 Aprovação -- 2. DIRETORIA, CONSELHO CONSULTIVO E CORPO DE ÁRBITROS -- 2.1 A Diretoria do CAM/CCBC -- 2.2 O Conselho Consultivo -- 2.3 O Corpo de Árbitros do CAM/CCBC -- 3. INSTITUIÇÃO DO PROCEDIMENTO: INDICAÇÃO DE ÁRBITROS E IMPUGNAÇÕES -- 3.1 Indicação de árbitros -- 3.2 A composição de tribunal em arbitragens multiparte -- 3.3 Contencioso pré-arbitral e impugnações -- 4. CONSOLIDAÇÃO DE DEMANDAS E ANÁLISE PRÉVIA SOBRE A VALIDADE DA CONVENÇÃO ARBITRAL -- 4.1 A análise de questões antes da formação do tribunal arbitral -- 5. MEDIDAS DE URGÊNCIA -- 6. NOTIFICAÇÕES E PRAZOS -- 7. O PROCEDIMENTO -- 8. SEDE, DIREITO APLICÁVEL E IDIOMA -- 9. SENTENÇA ARBITRAL -- 10. CONCLUSÃO
  • Uma primeira análise do novo regulamento do CAM/CCBC
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4076-uma-primeira-analise-do-novo-regulamento-do-cam-ccbc.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin