Doutrina

Um réquiem à arbitragem: notas sobre o projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996: parecer solicitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Descrição

O presente parecer do Professor Gustavo Tepedino discute o PL 2.937/2011, de autoria do Deputado Federal Domingos Sávio, que propõe alteração à Lei de Arbitragem brasileira. O Professor Tepedino critica o Projeto por tornar o Poder Judiciário uma espécie de segunda instância da arbitragem, anulando grande parte dos benefícios do instituto, como a celeridade e a economicidade. Segundo o autor, o controle judiciário já previsto na Lei de Arbitragem é mais do que suficiente para coibir e corrigir eventuais abusos.
Sumário

- 1. SÍNTESE - 2. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE ARBITRAGEM E SUA COMPATIBILIDADE COM A ORDEM PÚBLICA INTERNA. - 3. CONGESTIONAMENTO DO JUDICIÁRIO E MÉTODOS ALTERNATIVOS PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS. CONTROLE RIGOROSO DAS CONVENÇÕES DE ARBITRAGEM E DA AUTONOMIA DAS PARTES QUE OPTAM PELA ARBITRAGEM - 4. EQUILÍBRIO E UNIDADE DO SISTEMA ATUAL. COMUNICAÇÃO ENTRE AS JURISDIÇÕES JUDICIAL E ARBITRAL. ANÁLISE PONTUAL DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS
  • Um réquiem à arbitragem: notas sobre o projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996: parecer solicitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
  • Um réquiem à arbitragem: notas sobre o projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996: parecer solicitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4043-um-requiem-a-arbitragem-notas-sobre-o-projeto-de-lei-2-937-2011-que-desvirtua-a-lei-9-307-1996-parecer-solicitado-pelo-instituto-dos-advogados-brasileiros-iab.html?category_id=82

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