Em decisão emblemática, o STJ trata sobre as formas de possível adesão à cláusula compromissória após a constituição do tribunal arbitral. Examina também a lei aplicável à representação das partes na arbitragem, afirmando que, no caso concreto, a regra do Regulamento ICDR era aplicável, nos termos do art. 38, II, da Lei de Arbitragem e do art. V(1)(a) da Convenção de Nova Iorque. Segundo o Min. rel. Teori Zavascki, o ônus da prova para a causa de recusa de homologação fundada nesses artigos jaz com a parte que se opõe ao reconhecimento da sentença arbitral estrangeira. Ademais, o STJ entendeu que a requerida teria desrespeitado o princípio da boa-fé objetiva ao não ter apresentado quaisquer objeções à adesão à cláusula compromissória pela subsidiária brasileira, à forma de representação desta última, tampouco à medida de sua participação na arbitragem, na primeira oportunidade que teve.