Doutrina

O dever de revelação do árbitro, o conceito de dúvida justificada: quanto a sua independência e imparcialidade (art. 14, § 1.°, da Lei 9.307/1996) e a ação de anulação de sentença arbitral (art. 32, II, da Lei 9.307/1996)
Descrição

O parecer analisa o dever de revelação do árbitro de fatos pretéritos que não guardam nenhuma relação com a matéria tratada na arbitragem e se esses fatos seriam capazes de abalar a confiança da parte no árbitro, ou seja, se ensejariam a violação dos princípios da independência e da imparcialidade e suas consequências na sentença arbitral. Aborda sobre os conceitos firmados pela jurisprudência francesa no sentido de aquilatar a independência do árbitro. Analisa o conceito de "dúvida justificada" previsto no art. 14, § 1.°, da Lei de Arbitragem e a incompatibilidade em se arguir quebra da confiança no árbitro fundada em motivos subjetivos. Avalia os reflexos da falta de revelação na ação de anulação da sentença arbitral e conclui que o que deve ser aferido nessa oportunidade (ação de anulação da sentença arbitral) não é falta de revelação, mas os motivos não revelados e se estes seriam capazes de macular o julgamento proferido.
Sumário

PARECER - 1. INTRODUÇÃO - 2. O DEVER DE REVELAÇÃO - 3. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA - 4. DÚVIDAS JUSTIFICADAS - 5. O CASO CONCRETO ANALISADO - 6. AS CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE REVELAÇÃO EM SEDE DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL - 7. CONCLUSÃO - 8. QUESTÕES FORMULADAS
  • O dever de revelação do árbitro, o conceito de dúvida justificada: quanto a sua independência e imparcialidade (art. 14, § 1.°, da Lei 9.307/1996) e a ação de anulação de sentença arbitral (art. 32, II, da Lei 9.307/1996)
  • O dever de revelação do árbitro, o conceito de dúvida justificada: quanto a sua independência e imparcialidade (art. 14, § 1.°, da Lei 9.307/1996) e a ação de anulação de sentença arbitral (art. 32, II, da Lei 9.307/1996)

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3986-o-dever-de-revelacao-do-arbitro-o-conceito-de-duvida-justificada-quanto-a-sua-independencia-e-imparcialidade-art-14-1-da-lei-9-307-1996-e-a-acao-de-anulacao-de-sentenca-arbitral-art-32-ii-da-lei-9-307-1996.html

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