A Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias (CISG) em perspectiva de uma análise econômica
Descrição
A falta de previsibilidade das leis aplicáveis e as diferenças substanciais entre as leis internas encerram consideráveis riscos jurídicos e altos custos de transação para partes atuantes no mercado. Este artigo sustenta que a CISG proporciona segurança jurídica e regras adequadas para reger contratos internacionais, reduzindo, assim, assimetria jurídica, riscos legais e custos transacionais e contribuindo, portanto, para a celebração de contratos. Ademais, partes que não estão atualmente envolvidas em relações comerciais com o Brasil podem considerar a adesão à CISG como uma oportunidade para estabelecer relações comerciais orquestradas por regras neutras, amplamente conhecidas e engenhosamente elaboradas para a compra e venda internacional.
Sumário
1 INTRODUÇÃO - 2 A TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO - 3 A TEORIA DAS INSTITUIÇÕES - 4 ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES - 5 CONCLUSÃO - 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3958-a-convencao-de-viena-sobre-a-compra-e-venda-internacional-de-mercadorias-cisg-em-perspectiva-de-uma-analise-economica.html?category_id=702
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