Doutrina

Arbitragem e mediação: meios alternativos de solução de controvérsias
Descrição

Ao mesmo tempo em que enfatiza a importância de métodos alternativos de resolução de controvérsias no Brasil, o artigo aborda a necessidade de revisão da Lei de Arbitragem, que, apesar de ter consolidado a prática do instituto no Brasil, precisa ser atualizada, em vista de avanços jurisprudenciais e legislativos, além de outros fatores como a multiplicação de Câmaras de Arbitragem e disseminação de novas tecnologias. Também o autor entende que seu texto normativo deva ser aperfeiçoado, de modo que não pairem dúvidas sobre seus dispositivos. O autor afirma, ainda, que existe, no Brasil, vazio legislativo a respeito da mediação que deve ser preenchido por disciplina legal própria.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3923-arbitragem-e-mediacao-meios-alternativos-de-solucao-de-controversias.html?category_id=827

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Coordenação Ricardo Ranzolin