Arbitrage et ordre public dans les pays en développement
Descrição
O presente artigo analisa o uso da arbitragem em contratos de transferência de tecnologia celebrados por países em desenvolvimento. O autor observa que existe uma "desconfiança vigilante" desses países com relação a este tipo de operação, cuja principal razão é a ideia de que toda transferência de tecnologia cria uma dependência econômica entre cedente e receptor. Nesse contexto, o autor aponta que esses contratos costumam prever a competência exclusiva do Poder Judiciário para a resolução de conflitos, sob argumentos como a proteção da ordem pública. Em contraponto a esta posição, o autor apresenta diversos argumentos para demonstrar que a arbitragem é não somente útil, mas também necessária para a transferência de tecnologia.
Sumário
- I. UNE MEFIANCE VIGILANTE - II. UNE MÉFIANCE SURMONTABLE
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3907-arbitrage-et-ordre-public-dans-les-pays-en-developpement.html?category_id=706
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