1. Introdução - 2. A convenção de Nova Iorque sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras - 3. O conceito e função finalística da cláusula ordem pública - 4. A ordem pública como limite à execução de sentenças que violem concepções de justiça e moralidade - 5. A ordem pública como limite a violações de princípios essenciais de direito processual - 6. A cláusula de ordem pública como limite a violações de princípios essenciais de organização económica e social