Ensaio "BIT's", "BATs" e "BUT's": reflexões sobre a resolução de litígios internacionais
Descrição
Resumo:
Este ensaio é, em primeira linha, uma reflexão sobre os mecanismos de resolução de litígios internacionais e, mais concretamente, sobre o uso de um novo conceito ("Tratados bilaterais de arbitragem") no campo da arbitragem comercial internacional. O conceito do "BAT" baseia-se numa espécie de "consentimento construido", um género de "convenção de arbitragem com eficácia para terceiros", a qual é uma concepção que provém dos "tratados bilaterais de investimento". A experiência dos "BITs" mostra-nos a existência de uma "oferta irrevogável" feita pelo Estado anfitrião aos investidores nacionais do outroEstado anfitrião aos investidores nacionais do outro Estado contratante, segundo a qual todas as disputas relativas a investimentos feitos naquele Estado poderão ser submetidas a arbitragem por simples opção desse investidor estrangeiro. Com o conceito do "BAT", dois Estados contratantes celebrarão entre si um tratado bilateral de acordo com o qual todas as disputas emergentes de transações comerciais internacionais entre nacionais desses Estados serão submetidas a arbitragem através de uma previsão normativa de natureza supletiva, ficando as partes legitimadas a derrogar tal previsão. Este ensaio pretende abordar as vantagens, inconvenientes e os "BUTs" (os "mas .") dos "BATs", explorando também a extensão deste conceito para um "tratado multilateral de arbitragem" ("Multilateral Arbitration Treaties" or "MATs").
Sumário
- A. Tratados bilaterais de investimento: “BITs” - B. Tratados bilaterais de arbitragem – BATs - C. Potenciais objeções aos BATs: os “BUTs” [“Mas…”]
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3845-ensaio-bit-s-bats-e-but-s-reflexoes-sobre-a-resolucao-de-litigios-internacionais.html?category_id=620
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