Doutrina

Prescrição em contratos internacionais perante o árbitro e o juiz estatal (parte II): abrangência e limites do direito aplicável
Descrição

O artigo cuida dos principais aspectos da prescrição em contratos internacionais, concentrando-se sobre a determinação, abrangência e limites da lei aplicável (lex praescriptionis) tanto pelo juiz, quanto pelo árbitro.
Sumário

Introdução -- 1. Efeitos da prescrição -- 2. Extensão, termo inicial e forma de contagem dos prazos -- 3. Alteração e renúncia -- 4. Suspensão e interrupção -- 4.1 Rol de causas de suspensão e interrupção -- 4.2 Interrupção da prescrição pelo início de processo arbitral -- 4.3 Interrupção da prescrição por ato processual estrangeiro (efeitos materiais da litispendência estrangeira) -- 4.4 Efeitos da interrupção ou suspensão em caso de pluralidade de credores ou devedores -- 4.5 Questão prévia nas causas de suspensão -- 4.6 Substituição nas causas de suspensão e interrupção -- 4.6.1 Substituição nas causas de suspensão -- 4.6.2 Substituição nas causas de interrupção -- 5. Ordem pública internacional -- 5.1 Contornos da ordem pública internacional -- 5.2 Prazo prescricional -- 5.3 Alteração dos prazos e renúncia prévia à prescrição -- 5.4 Causas de suspensão e interrupção -- 6. Conclusões
  • Prescrição em contratos internacionais perante o árbitro e o juiz estatal (parte II): abrangência e limites do direito aplicável
  • Prescrição em contratos internacionais perante o árbitro e o juiz estatal (parte II): abrangência e limites do direito aplicável

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3844-prescricao-em-contratos-internacionais-perante-o-arbitro-e-o-juiz-estatal-parte-ii-abrangencia-e-limites-do-direito-aplicavel.html?category_id=146

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