A obrigação de lealdade dos advogados em relação ao árbitro
Descrição
A noção de obrigação de lealdade dos advogados em relação ao árbitro deve ser vista como uma obrigação específica, que deriva não somente do seu dever em relação ao cliente, mas também do seu dever de respeito à jurisdição diante da qual ele se apresenta. Esse dever possui como fonte primária a deontologia nacional aplicável ao advogado e pode resultar igualmente das leis procedimentais e da jurisprudência das cortes da sede da arbitragem, especialmente em razão da obrigação de boa-fé imposta às partes e, por conseguinte, aplicável indiretamente aos seus advogados. No entanto, é necessário buscar um equilíbrio entre a missão de defesa confiada pelo cliente ao seu advogado e essa obrigação de lealdade. Além dessas fontes teóricas, o dever de lealdade foi aplicado em diversas ocasiões por tribunais arbitrais, inclusive no que diz respeito à impugnação injustificada do tribunal arbitral e à questão controversa da preparação das testemunhas. Além disso, o sigilo profissional pode eventualmente entrar em conflito com o dever de lealdade do advogado em caso de comportamento desleal do seu cliente. Finalmente, existe atualmente uma tendência à codificação a vocação universal da obrigação de lealdade, como ilustram as IBA Guidelines on Party Representation in International Arbitration e o Regulamento da LCIA. Essa codificação pode não ser, entretanto, oportuna em razão da existência de diferentes deontologias da advocacia assim como em razão do perigo de tornar o procedimento arbitral demasiado rígido.
Sumário
1. Introdução - 2. O estatuto do advogado no procedimento arbitral - 3. Aplicações práticas do dever de lealdade - 4. A questão da codificação à vocação universal da obrigação de lealdade
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3809-a-obrigacao-de-lealdade-dos-advogados-em-relacao-ao-arbitro.html
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