Doutrina

O CNJ, a mediação e a conciliação
Descrição

O artigo apresenta o panorama atual da mediação e conciliação no Brasil. Inicialmente, traz um breve histórico da implementação de políticas de conciliação e mediação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstrando, através de dados estatísticos, o sucesso dos programas de incentivo à conciliação. Aborda, também, a necessidade de criação de estruturas de atendimento aos cidadãos, com mediadores e conciliadores treinados e capacitados; apresentando, ainda, os projetos de lei de normatização e incentivo à mediação e composição de conflitos tanto entre particulares, quanto no âmbito da Administração Pública (PL 7.169/2014), bem como as previsões contidas no Projeto do novo Código de Processo Civil. Por fim, aborda o papel dos centros judiciários (tais como os CEJUSCs de São Paulo) na efetivação das políticas públicas de conciliação e mediação.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3799-o-cnj-a-mediacao-e-a-conciliacao.html?category_id=193

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