Doutrina

O histórico da Lei de Mediação brasileira: do Projeto de Lei 94 à Lei 13.140/2015
Descrição
O presente artigo aborda as características principais da mediação, com uma análise do trâmite dos projetos de lei que culminaram na Lei 13.140/2015 e do Novo Código de Processo Civil.
Sumário
1. Características da mediação - 2. Evolução histórica no Brasil: do PL 4827 à Res. 125 do CNJ - 3. O novo Código de Processo Civil - 4. Os Projetos de Lei do Ministério da Justiça e do Senado Federal - 5. A Lei 13.140/2015 - 6. Bibliografia
  • O histórico da Lei de Mediação brasileira: do Projeto de Lei 94 à Lei 13.140/2015
  • O histórico da Lei de Mediação brasileira: do Projeto de Lei 94 à Lei 13.140/2015
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3742-o-historico-da-lei-de-mediacao-brasileira-do-projeto-de-lei-94-a-lei-13-140-2015.html

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