Mudanças na lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015: visão de um antigo magistrado
Descrição
Neste artigo, o autor comenta a Lei 13.129, de 26.05.2015, que introduziu modificações à Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), abordando as principais inovações no instituto da Arbitragem, sua utilização pela Administração Pública e aspectos processuais, comentando ainda os Vetos Presidenciais.
Sumário
1 Histórico - 2 Utilização da arbitragem pela administração pública direta e indireta - 3 Disposições vetadas (contrato de adesão, consumidor, relações trabalhistas). - 4 Escolha de árbitro. Órgão arbitral institucional ou entidade especializada - 5 Interrupção da prescrição pela arbitragem - 6 Sentenças parciais. Prorrogação do prazo para proferir a sentença final - 7 Mudanças de redação e terminologia para tornar o texto compatível com outros dispositivos. Prorrogação de prazos. Ação de nulidade da sentença arbitral. Homologação de sentença arbitral estrangeira - 8 Das tutelas cautelares e de urgência e da carta arbitral - 9 Modificações na Lei 6.404, de 15.12.1976 (Sociedades por Ações) - 10 Revogação de dispositivos de ordem processual da Lei 9.307/1996 - 11 Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3714-mudancas-na-lei-de-arbitragem-lei-9-307-de-23-09-1996-observacoes-sobre-a-lei-13-129-de-26-05-2015-visao-de-um-antigo-magistrado.html?category_id=83
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin