A escolha da câmara de arbitragem pela Administração Pública
Descrição
O presente artigo apresenta parâmetros para escolha de Câmaras de Arbitragem para os procedimentos em que o Estado seja parte. Trata-se de tema pouco explorado nas modelagens jurídicas dos projetos públicos e com escassa produção acadêmica. Na tentativa de contribuir com o debate, são explicitadas as opções feitas pelo Estado de São Paulo, na estruturação de suas Parcerias Público-Privadas.
Sumário
1 Introdução - 2 Controvérsias relacionadas à escolha da câmara arbitral pela Administração Pública - 3 Tratamento conferido pelo Estado de São Paulo - 4 Conclusão - 5 Referências bibliográficas
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3688-a-escolha-da-camara-de-arbitragem-pela-administracao-publica.html
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