Jurisprudência

Cláusula compromissória inserida em contrato de compra e venda de imóvel. Não alcance da cláusula para litígio envolvendo a construtora que anteriormente lhe havia alienado o imóvel:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória inserida em contrato de compra e venda de imóvel. Não alcance da cláusula para litígio envolvendo a construtora que anteriormente lhe havia alienado o imóvel:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória inserida em contrato de compra e venda de imóvel. Não alcance da cláusula para litígio envolvendo a construtora que anteriormente lhe havia alienado o imóvel:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3676-clausula-compromissoria-inserida-em-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-nao-alcance-da-clausula-para-litigio-envolvendo-a-construtora-que-anteriormente-lhe-havia-alienado-o-imovel.html