Doutrina

O procedimento de impugnação e recusa de árbitro, como sistema de controle quanto à independência e a imparcialidade do julgador
Descrição
O presente artigo analisa o dever de revelação do árbitro como sistema para aferir os pressupostos de independência e imparcialidade previstos no art. 13, § 6.º, da Lei de Arbitragem, bem como as causas de impedimento do árbitro estabelecidas pela legislação brasileira e pelas instituições arbitrais, abordando, por fim, o procedimento de impugnação de árbitro e suas peculiaridades.
Sumário
1 Introdução - 2 Imparcialidade e independência - 3 Dever de revelação - 4 Dúvida justificada - 5 Conflito de Interesses - 6 Diferença entre o conflito de interesses e interesses comuns - 7 Motivos de impedimento do árbitro. Legislação brasileira e regulamentos de instituições de arbitragem - 8 O procedimento de impugnação de árbitro e suas fases - 9 Requerimento de impugnação de árbitro. Comitê julgador. Decisão do comitê - 10 Conclusão
  • O procedimento de impugnação e recusa de árbitro, como sistema de controle quanto à independência e a imparcialidade do julgador
  • O procedimento de impugnação e recusa de árbitro, como sistema de controle quanto à independência e a imparcialidade do julgador
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3649-o-procedimento-de-impugnacao-e-recusa-de-arbitro-como-sistema-de-controle-quanto-a-independencia-e-a-imparcialidade-do-julgador.html

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