Doutrina

A arbitragem comercial no Brasil
Descrição

Trata-se de artigo publicado no ano de 1969 pelo Professor Carlos Alberto Dunshee de Abranches que analisa a arbitragem comercial doméstica à luz da legislação vigente à época, como a Constituição Federal de 1967, a Código Civil de 1916, o Código Comercial de 1850 e o Código de Processo Civil de 1939, além de tratados internacionais como o Protocolo de Genebra sobre Cláusulas de Arbitragem promulgado no Brasil através do Decreto nº 21.187 em 1932. O estudo inclui uma análise jurisprudencial de precedentes de tribunais estaduais e do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, tratando também do desenvolvimento e surgimento de centros especializados em arbitragem no Brasil. Por ocasião da elaboração do Projeto do Código de Processo Civil de 1972, o autor apresentou ao Professor Alfredo Buzaid, norma que dispensaria a homologação na arbitragem, que foi rejeitada.
Sumário

1 Terminologia e conceitos básicos - 2 Direito positivo interno - 3 Resumo da Doutrina - 4 Jurisprudência dos Tribunais - 5 Instituições e prática da arbitragem - 6 Convenções Internacionais Vigentes - 7 Projeto de Alterações Legislativas - 8 Bibliografia
  • A arbitragem comercial no Brasil
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3638-a-arbitragem-comercial-no-brasil.html

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