Os meios extrajudiciais de solução de conflitos como forma adequada de pacificação social e a tendência à desjudicialização
Descrição
Pretendemos demonstrar que o excesso de demandas judiciais em trâmite, aliado à prática de atividades de natureza mais administrativa, por parte do Estado-juiz, tomando tempo precioso dos magistrados e desperdiçando recursos do Judiciário, estão entre os motivos da crise desse Poder, refletindo negativamente na economia brasileira. Indicamos, assim, a necessidade da busca por outras alternativas, mormente por uma maior adoção de distintos meios de resolução de conflitos, com destaque à arbitragem, a partir de alguns exemplos bem-sucedidos de outros países, principalmente para o cumprimento das sentenças arbitrais (e, em especial, as de natureza condenatória).
Sumário
1 Processo judicial e acesso à Justiça: a busca pela pacificação social - 2 O acesso à justiça como dever do Estado - 3 A PEC 108/2015 - 4 O Judiciário no cenário econômico brasileiro - 5 A tendência à chamada desjudicialização - 6 A arbitragem e as suas vantagens em relação aos processos judiciais - 7 Sugestões e subsídios para alterações legais, com vista à prática de atos de execução fora do Judiciário - 8 Conclusões - 9 Referências bibliográficas
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3592-os-meios-extrajudiciais-de-solucao-de-conflitos-como-forma-adequada-de-pacificacao-social-e-a-tendencia-a-desjudicializacao.html
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