O direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragem
Descrição
O acesso à informação pelo acionista é essencial para que haja a segurança e a proteção necessárias ao investimento privado. É por meio da informação que os investidores tomam decisões mais conscientes, elevando o nível dos participantes do mercado e gerando incentivos a novos investimentos. As companhias passaram a adotar a arbitragem como método de resolução de conflitos, cuja confidencialidade do procedimento é usualmente presente na convenção das partes e nos regulamentos das instituições arbitrais. O objetivo deste artigo é analisar o direito à informação do acionista, que possui papel de destaque nas companhias abertas, e o aparente conflito existente entre o acesso à informação e a confidencialidade do procedimento arbitral.
Sumário
1 Introdução - 2 A informação e o mercado de capitais: o full disclosure - 3 O dever de informar do administrador - 4 Responsabilidade do administrador pelo descumprimento do dever de informar - 5 Direito à informação do acionista - 6 Assimetria informacional - 7 O direito à informação e a confidencialidade da arbitragem - 8 Conclusão - 9 Referências
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3567-o-direito-do-acionista-a-informacao-e-a-confidencialidade-da-arbitragem.html?category_id=414
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