Doutrina

O conceito de contrato internacional
Descrição

O presente artigo trata do conceito de contrato internacional no direito internacional privado brasileiro. A legislação emprega tal conceito sem, entretanto, defini-lo. A internacionalidade dos contratos é o elemento-chave para a viabilidade da eleição do direito aplicável e da jurisdição internacionalmente competente, cláusulas fundamentais para a segurança jurídica nas relações comerciais internacionais.
Sumário

1 Introdução - 2 Especificidades do contrato internacional. Relações jurídicas pluriconectadas - 3 Qualificação dos contratos internacionais - 4 Conclusões - 5 Bibliografia
  • O conceito de contrato internacional
  • O conceito de contrato internacional

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3561-o-conceito-de-contrato-internacional.html?category_id=702

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin