Homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na sede
Descrição
Em 16.12.2015, o STJ decidiu o primeiro caso envolvendo pedido de homologação de sentença estrangeira anulada na sede da arbitragem. Diante do teor da decisão, surge o seguinte questionamento: sentença arbitral estrangeira anulada na sede pode, em alguma hipótese, ser reconhecida e homologada (para depois ser executada) no Brasil? O presente artigo busca responder a essa questão a partir de uma análise da decisão brasileira à luz do ordenamento jurídico brasileiro, em especial das convenções internacionais sobre homologação de sentença arbitral estrangeira em vigor no Brasil, e em comparação com jurisprudência norte-americana recente sobre o mesmo tema.
Sumário
1 Introdução - 2 SEC 5.782 - 3 Caso PEP - 4 Efeitos e repercussões da decisão do STJ - 5 Conclusão - 6 Referências bibliográficas
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3560-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-anulada-na-sede.html
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