Da homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil e a ordem pública nacional
Descrição
Este artigo analisa a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras e a exceção dada a infrações de ordem pública como motivo de denegação da homologação. Inicialmente, traz uma breve análise de sentenças estrangeiras no âmbito da arbitragem comercial internacional, bem como uma visão geral da homologação no Brasil, os aspectos gerais do reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras e as normas internas e tratados internacionais aplicáveis, como a Convenção de Nova York. Em seguida, é examinado o significado que a doutrina e a jurisprudência deram ao conceito de ordem pública apresentado no art. V(2)(b) da Convenção de Nova York e no art. 39 da Lei 9.307/1996. No final, são analisadas algumas questões que suscitaram questionamentos relacionados a violações de ordem pública, bem como os casos já julgados pelo Superior Tribunal de Justiça sobre homologação de sentenças arbitrais estrangeiras com alegadas infrações de ordem pública e a posição do Poder Judiciário.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3512-da-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-no-brasil-e-a-ordem-publica-nacional.html?category_id=351
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