A mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicial
Descrição
A mediação, importante mecanismo de resolução de conflitos, devidamente regulamentada pela Lei 13.140/2015 e recepcionada pelo novo Código de Processo Civil, pode e deve ser integrada ao processo de Recuperação Judicial, juntamente com outros instrumentos colaborativos, como a negociação, a conciliação, a construção de consenso, bem como os princípios que regem as boas práticas de governança corporativa que privilegiam a transparência, reduzem assimetria de informações, geram soluções criativas com ganhos mútuos, incentivam a cooperação, trazem confiabilidade e efetividade às soluções geradas, com benefícios para todos os envolvidos e para a sociedade em geral, com redução de tempo e custo do processo de recuperação, além da possibilidade de manutenção da cadeia de negócios em benefício da economia. Nesse cenário, ganham empresas, credores e sociedade. A Análise Econômica do Direito e seus princípios podem subsidiar os agentes jurídicos na aplicação de todos os mecanismos mencionados, com vistas a trazer essas práticas ao processo de recuperação judicial para dar maior efetividade aos princípios da preservação da empresa, atendimento à função social e eficiência.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3498-a-mediacao-como-ferramenta-de-gestao-e-otimizacao-de-resultado-na-recuperacao-judicial.html?category_id=342
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