Jurisprudência

Questão envolvendo falecimento de uma das partes que firmou a cláusula compromissória deve também ser apreciada primeiramente pelo árbitro. Princípio kompetenz-kompetenz:
  • Questão envolvendo falecimento de uma das partes que firmou a cláusula compromissória deve também ser apreciada primeiramente pelo árbitro. Princípio kompetenz-kompetenz:
  • Questão envolvendo falecimento de uma das partes que firmou a cláusula compromissória deve também ser apreciada primeiramente pelo árbitro. Princípio kompetenz-kompetenz:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3438-questao-envolvendo-falecimento-de-uma-das-partes-que-firmou-a-clausula-compromissoria-deve-tambem-ser-apreciada-primeiramente-pelo-arbitro-principio-kompetenz-kompetenz.html?category_id=257