Jurisprudência

Cláusula compromissória inserida em contrato de compra e venda quotas não alcança terceiros que dele não participaram:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória inserida em contrato de compra e venda quotas não alcança terceiros que dele não participaram:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória inserida em contrato de compra e venda quotas não alcança terceiros que dele não participaram:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3428-clausula-compromissoria-inserida-em-contrato-de-compra-e-venda-quotas-nao-alcanca-terceiros-que-dele-nao-participaram.html