Jurisprudência

Não conhecimento de conflito de competência. Medidas constritivas determinadas pelo tribunal arbitral. Insurgência de parte levada ao Poder Judiciário. Inexistência de decisões conflitantes que ensejariam a intervenção do STJ:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Não conhecimento de conflito de competência. Medidas constritivas determinadas pelo tribunal arbitral. Inexistência de decisões conflitantes e procedimento arbitral que já foi encerrado:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Não conhecimento de conflito de competência. Medidas constritivas determinadas pelo tribunal arbitral. Inexistência de decisões conflitantes e procedimento arbitral que já foi encerrado:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3415-nao-conhecimento-de-conflito-de-competencia-medidas-constritivas-determinadas-pelo-tribunal-arbitral-insurgencia-de-parte-levada-ao-poder-judiciario-inexistencia-de-decisoes-conflitantes-que-ensejariam-a-intervencao-do-stj.html