Jurisprudência

Cumprimento de sentença arbitral em que houve pretensão de alterar os índices de correção monetária ou juros ou o cômputo dos respectivos prazos, inclusive seu início, fixados na sentença arbitral. Reconhecimento de excesso de execução:
  • Excesso no cumprimento da sentença arbitral- Cumprimento de sentença arbitral em que houve pretensão de alterar os índices de correção monetária ou juros ou o cômputo dos respectivos prazos, inclusive seu início, fixados na sentença arbitral. Reconhecimento de excesso de execução:
  • Excesso no cumprimento da sentença arbitral- Cumprimento de sentença arbitral em que houve pretensão de alterar os índices de correção monetária ou juros ou o cômputo dos respectivos prazos, inclusive seu início, fixados na sentença arbitral. Reconhecimento de excesso de execução:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3404-cumprimento-de-sentenca-arbitral-em-que-houve-pretensao-de-alterar-os-indices-de-correcao-monetaria-ou-juros-ou-o-computo-dos-respectivos-prazos-inclusive-seu-inicio-fixados-na-sentenca-arbitral-reconhecimento-de-excesso-de-execucao.html