Jurisprudência

Contratos coligados. A cláusula de eleição de foro do contrato acessório não invalida a cláusula compromissória do contrato principal coligado. Competência do Juízo arbitral para dirimir as controvérsias:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Contratos coligados. A cláusula de foro de eleição do contrato acessório não invalida a cláusula compromissória do contrato principal coligado. Competência do Juízo arbitral para dirimir as controvérsias:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Contratos coligados. A cláusula de foro de eleição do contrato acessório não invalida a cláusula compromissória do contrato principal coligado. Competência do Juízo arbitral para dirimir as controvérsias:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3395-contratos-coligados-a-clausula-de-eleicao-de-foro-do-contrato-acessorio-nao-invalida-a-clausula-compromissoria-do-contrato-principal-coligado-competencia-do-juizo-arbitral-para-dirimir-as-controversias.html