Jurisprudência

Arquivamento na Junta Comercial de sentença arbitral que determina exclusão de anotações registrais e retirada de acionistas. Mandado de segurança contra o ato da Junta Comercial que exige a apresentação de todo o procedimento arbitral. Liminar indeferida:
  • Contratos de direito societário - Efeitos da sentença arbitral perante os órgãos/repartições públicos - Sentença arbitral: cargas de eficácia, enforcement e executabilidade- Arquivamento na Junta Comercial de sentença arbitral que determina exclusão de anotações registrais e retirada de acionistas. Mandado de segurança contra o ato da Junta Comercial que exige a apresentação de todo o procedimento arbitral. Liminar indeferida:
  • Contratos de direito societário - Efeitos da sentença arbitral perante os órgãos/repartições públicos - Sentença arbitral: cargas de eficácia, enforcement e executabilidade- Arquivamento na Junta Comercial de sentença arbitral que determina exclusão de anotações registrais e retirada de acionistas. Mandado de segurança contra o ato da Junta Comercial que exige a apresentação de todo o procedimento arbitral. Liminar indeferida:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3384-arquivamento-na-junta-comercial-de-sentenca-arbitral-que-determina-exclusao-de-anotacoes-registrais-e-retirada-de-acionistas-mandado-de-seguranca-contra-o-ato-da-junta-comercial-que-exige-a-apresentacao-de-todo-o-procedimento-arbitral-liminar-indeferida.html?category_id=278