Jurisprudência

Ação declaratória de falsidade de assinaturas do contrato em que inserida a cláusula compromissória. Extinção do feito. Submissão ao juízo arbitral. Princípio kompetenz-kompetenz:
  • Ação declaratória de falsidade de assinaturas do contrato em que inserida a cláusula compromissória. Extinção do feito. Submissão ao juízo arbitral. Princípio kompetenz-kompetenz:
  • Ação declaratória de falsidade de assinaturas do contrato em que inserida a cláusula compromissória. Extinção do feito. Submissão ao juízo arbitral. Princípio kompetenz-kompetenz:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3376-acao-declaratoria-de-falsidade-de-assinaturas-do-contrato-em-que-inserida-a-clausula-compromissoria-extincao-do-feito-submissao-ao-juizo-arbitral-principio-kompetenz-kompetenz.html