Jurisprudência

Suspenção da desocupação do imóvel determinada na sentença arbitral, diante das arguições de sua nulidade. Desnecessidade de caução. Poder geral de cautela:
  • Suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Suspenção da desocupação do imóvel determinada na sentença arbitral, diante das arguições de sua nulidade.  Desnecessidade de caução. Poder geral de cautela:
  • Suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Suspenção da desocupação do imóvel determinada na sentença arbitral, diante das arguições de sua nulidade.  Desnecessidade de caução. Poder geral de cautela:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3371-suspencao-da-desocupacao-do-imovel-determinada-na-sentenca-arbitral-diante-das-arguicoes-de-sua-nulidade-desnecessidade-de-caucao-poder-geral-de-cautela.html