Jurisprudência

Validade da cláusula compromissória em contrato de prestação de serviços por terem sido observados os requisitos do art. 4º da Lei de Arbitragem:
  • Contratos de prestação de serviços- Validade da cláusula compromissória por terem sido observados os requisitos do art. 4º da Lei de Arbitragem:
  • Contratos de prestação de serviços- Validade da cláusula compromissória por terem sido observados os requisitos do art. 4º da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3354-validade-da-clausula-compromissoria-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-por-terem-sido-observados-os-requisitos-do-art-4-da-lei-de-arbitragem.html