Jurisprudência

Competência do Juízo Arbitral para definir a responsabilidade de um dos contratantes por eventual pagamento a terceiro que deve ser discutida na via arbitral, ainda que sem a presença do terceiro não submetido à convenção arbitral:
  • Competência do Juízo Arbitral para definir a responsabilidade de um dos contratantes por eventual pagamento a terceiro que deve ser discutida na via arbitral, ainda que sem a presença do terceiro não submetido à convenção arbitral:
  • Competência do Juízo Arbitral para definir a responsabilidade de um dos contratantes por eventual pagamento a terceiro que deve ser discutida na via arbitral, ainda que sem a presença do terceiro não submetido à convenção arbitral:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3344-competencia-do-juizo-arbitral-para-definir-a-responsabilidade-de-um-dos-contratantes-por-eventual-pagamento-a-terceiro-que-deve-ser-discutida-na-via-arbitral-ainda-que-sem-a-presenca-do-terceiro-nao-submetido-a-convencao-arbitral.html