Jurisprudência

Cláusula compromissória em contrato de confidencialidade não alcança conflito relativo ao fornecimento de produtos, o qual é objeto de contrato próprio sem cláusula de arbitragem, ainda que firmados pelas mesmas partes:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória em contrato de confidencialidade não alcança conflito relativo ao fornecimento de produtos, o qual é objeto de contrato próprio sem cláusula de arbitragem, ainda que firmados pelas mesmas partes:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória em contrato de confidencialidade não alcança conflito relativo ao fornecimento de produtos, o qual é objeto de contrato próprio sem cláusula de arbitragem, ainda que firmados pelas mesmas partes:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3343-clausula-compromissoria-em-contrato-de-confidencialidade-nao-alcanca-conflito-relativo-ao-fornecimento-de-produtos-o-qual-e-objeto-de-contrato-proprio-sem-clausula-de-arbitragem-ainda-que-firmados-pelas-mesmas-partes.html