Jurisprudência

Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória firmado entre duas pessoas jurídicas. Não configuração de relação de consumo. Validade da cláusula compromissória:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória firmado entre duas pessoas jurídicas. Não configuração de relação de consumo ou de adesão. Validade da cláusula compromissória:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória firmado entre duas pessoas jurídicas. Não configuração de relação de consumo ou de adesão. Validade da cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3297-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-com-clausula-compromissoria-firmado-entre-duas-pessoas-juridicas-nao-configuracao-de-relacao-de-consumo-validade-da-clausula-compromissoria.html