Jurisprudência

Procedimento arbitral extinto ante a falta de assinatura no contrato com cláusula compromissória. Ônus de sucumbência não fixados pela sentença arbitral. Improcedência de sua postulação a título de indenização perante o Poder Judiciário:
  • Procedimento arbitral extinto ante a falta de assinatura no contrato com cláusula compromissória. Ônus de sucumbência não fixados pela sentença arbitral. Improcedência de sua postulação a título de indenização perante o Poder Judiciário:
  • Procedimento arbitral extinto ante a falta de assinatura no contrato com cláusula compromissória. Ônus de sucumbência não fixados pela sentença arbitral. Improcedência de sua postulação a título de indenização perante o Poder Judiciário:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3287-procedimento-arbitral-extinto-ante-a-falta-de-assinatura-no-contrato-com-clausula-compromissoria-onus-de-sucumbencia-nao-fixados-pela-sentenca-arbitral-improcedencia-de-sua-postulacao-a-titulo-de-indenizacao-perante-o-poder-judiciario.html