Jurisprudência

Extinção de execução de título executivo extrajudicial com cláusula compromissória pela procedência de embargos à execução. Necessidade de decisão da matéria por arbitragem. Honorários sucumbenciais majorados em segundo grau conforme o art. 85, §11, CPC/2015:
  • Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Extinção de execução de título executivo extrajudicial com cláusula compromissória pela procedência de embargos à execução. Necessidade de decisão da matéria por arbitragem. Honorários sucumbenciais majorados em segundo grau conforme o art. 85, §11, CPC/2015:
  • Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Extinção de execução de título executivo extrajudicial com cláusula compromissória pela procedência de embargos à execução. Necessidade de decisão da matéria por arbitragem. Honorários sucumbenciais majorados em segundo grau conforme o art. 85, §11, CPC/2015:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3283-extincao-de-execucao-de-titulo-executivo-extrajudicial-com-clausula-compromissoria-pela-procedencia-de-embargos-a-execucao-necessidade-de-decisao-da-materia-por-arbitragem-honorarios-sucumbenciais-majorados-em-segundo-grau-conforme-o-art-85-11-cpc-2015.html