Jurisprudência

Prevenção de câmara do TJSP que indeferira anteriormente pedido liminar ou impugnação ao cumprimento de sentença arbitral para o julgamento de agravo de instrumento em ação de cumprimento de sentença arbitral. Incidência do art. 105 do RITJSP:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação de cumprimento (execução) de sentença arbitral- Prevenção de câmara do TJSP que indeferira anteriormente pedido liminar para o julgamento de agravo de instrumento em ação de cumprimento de sentença arbitral. Incidência do artigo 105 do Regimento Interno do TJSP:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação de cumprimento (execução) de sentença arbitral- Prevenção de câmara do TJSP que indeferira anteriormente pedido liminar para o julgamento de agravo de instrumento em ação de cumprimento de sentença arbitral. Incidência do artigo 105 do Regimento Interno do TJSP:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3274-prevencao-de-camara-do-tjsp-que-indeferira-anteriormente-pedido-liminar-ou-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-arbitral-para-o-julgamento-de-agravo-de-instrumento-em-acao-de-cumprimento-de-sentenca-arbitral-incidencia-do-art-105-do-ritjsp.html