Jurisprudência

Sentença arbitral prolatada após vencido o prazo. Pretensão de extinção do compromisso e da própria sentença arbitral. Improcedência. Atraso decorreu do não pagamento dos honorários arbitrais pelos próprios autores da ação anulatória:
  • Prazo para prolação da sentença arbitral e consequências do seu descumprimento- Sentença arbitral prolatada após vencido o prazo. Pretensão de extinção do compromisso e da própria sentença arbitral. Improcedência. Atraso decorreu do não pagamento dos honorários arbitrais pelos próprios autores da ação anulatória:
  • Prazo para prolação da sentença arbitral e consequências do seu descumprimento- Sentença arbitral prolatada após vencido o prazo. Pretensão de extinção do compromisso e da própria sentença arbitral. Improcedência. Atraso decorreu do não pagamento dos honorários arbitrais pelos próprios autores da ação anulatória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3233-sentenca-arbitral-prolatada-apos-vencido-o-prazo-pretensao-de-extincao-do-compromisso-e-da-propria-sentenca-arbitral-improcedencia-atraso-decorreu-do-nao-pagamento-dos-honorarios-arbitrais-pelos-proprios-autores-da-acao-anulatoria.html