Jurisprudência

Validade de cláusula compromissória em contrato de consumo. Autores detentores de “plena capacidade para compreender a extensão dos efeitos da cláusula e sua aplicabilidade”:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Validade de cláusula compromissória em contrato de consumo. Autores detentores de “plena capacidade para compreender a extensão dos efeitos da cláusula e sua aplicabilidade”. Procedimento arbitral instituído e que já resultou em provimento desfavorável aos autores. Descabida a análise da questão pelo Judiciário. Vedação a condutas contraditórias ("venire contra factum proprium"):
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Validade de cláusula compromissória em contrato de consumo. Autores detentores de “plena capacidade para compreender a extensão dos efeitos da cláusula e sua aplicabilidade”. Procedimento arbitral instituído e que já resultou em provimento desfavorável aos autores. Descabida a análise da questão pelo Judiciário. Vedação a condutas contraditórias ("venire contra factum proprium"):
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3213-validade-de-clausula-compromissoria-em-contrato-de-consumo-autores-detentores-de-plena-capacidade-para-compreender-a-extensao-dos-efeitos-da-clausula-e-sua-aplicabilidade.html