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Para a homologação de sentença arbitral estrangeira não é necessária a apresentação de Ata de Missão ou Termo de Arbitragem. Basta a original da convenção de arbitragem ou sua cópia devidamente certificada, acompanhada de tradução oficial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3176-para-a-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-nao-e-necessaria-a-apresentacao-de-ata-de-missao-ou-termo-de-arbitragem-basta-a-original-da-convencao-de-arbitragem-ou-sua-copia-devidamente-certificada-acompanhada-de-traducao-oficial.html
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3176-para-a-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-nao-e-necessaria-a-apresentacao-de-ata-de-missao-ou-termo-de-arbitragem-basta-a-original-da-convencao-de-arbitragem-ou-sua-copia-devidamente-certificada-acompanhada-de-traducao-oficial.html