Jurisprudência

Improcedência de exceção de pré-executividade promovida por fiador que se insurge contra simples acordo de parcelamento de dívida locatícia homologado perante tribunal arbitral, o qual não configura novação. Legitimidade passiva do fiador:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Improcedência de exceção de pré-executividade promovida por fiador que se insurge contra simples acordo de parcelamento de dívida locatícia homologado perante tribunal arbitral, o qual não configura novação. Legitimidade passiva do fiador:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Improcedência de exceção de pré-executividade promovida por fiador que se insurge contra simples acordo de parcelamento de dívida locatícia homologado perante tribunal arbitral, o qual não configura novação. Legitimidade passiva do fiador:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3095-improcedencia-de-excecao-de-pre-executividade-promovida-por-fiador-que-se-insurge-contra-simples-acordo-de-parcelamento-de-divida-locaticia-homologado-perante-tribunal-arbitral-o-qual-nao-configura-novacao-legitimidade-passiva-do-fiador.html