Jurisprudência

Alienação de unidade produtiva autorizada em plano de recuperação judicial. Disputa sobre o valor e destinação dos créditos provenientes da alienação. Cláusula compromissória no contrato de alienação que não retira do juízo da recuperação a prerrogativa de determinar o destino dos créditos e de fiscalizar o plano da recuperação:
  • Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Alienação de unidade produtiva autorizada em plano de recuperação judicial. Disputa sobre o valor e destinação dos créditos provenientes da alienação. Cláusula compromissória no contrato de alienação que não retira do juízo da recuperação a prerrogativa de determinar o destino dos créditos e de fiscalizar o plano da recuperação:
  • Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Alienação de unidade produtiva autorizada em plano de recuperação judicial. Disputa sobre o valor e destinação dos créditos provenientes da alienação. Cláusula compromissória no contrato de alienação que não retira do juízo da recuperação a prerrogativa de determinar o destino dos créditos e de fiscalizar o plano da recuperação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3079-alienacao-de-unidade-produtiva-autorizada-em-plano-de-recuperacao-judicial-disputa-sobre-o-valor-e-destinacao-dos-creditos-provenientes-da-alienacao-clausula-compromissoria-no-contrato-de-alienacao-que-nao-retira-do-juizo-da-recuperacao-a-prerrogativa-de-determinar-o-destino-dos-creditos-e-de-fiscalizar-o-plano-da-recuperacao.html