Jurisprudência

Competência interna da Segunda Seção do STJ para processar e julgar ação de cumprimento de sentença arbitral, nos termos do art. 9º, §2º, II e XIV, do RISTJ:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação de cumprimento (execução) de sentença arbitral- Competência interna da Segunda Seção do STJ para processar e julgar ação de cumprimento de sentença arbitral, nos termos do art. 9º, §2º, II e XIV, do RISTJ:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação de cumprimento (execução) de sentença arbitral- Competência interna da Segunda Seção do STJ para processar e julgar ação de cumprimento de sentença arbitral, nos termos do art. 9º, §2º, II e XIV, do RISTJ:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3065-competencia-interna-da-segunda-secao-do-stj-para-processar-e-julgar-acao-de-cumprimento-de-sentenca-arbitral-nos-termos-do-art-9-2-ii-e-xiv-do-ristj.html