Jurisprudência

Cláusula compromissória inserida em contrato de locação de imóvel urbano que autoriza excepcionalmente a demanda perante o Poder Judiciário de ações fundadas no §1º do art. 59 da Lei nº 8.245/91. Competência do Poder Judiciário para apreciar a demanda:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória que contém ressalva expressa - Contratos de locação e administração imobiliária- Cláusula compromissória inserida em contrato de locação de imóvel urbano que autoriza excepcionalmente a demanda perante o Poder Judiciário de ações fundadas no §1º do art. 59 da Lei nº 8.245/91. Competência do Poder Judiciário para apreciar a demanda:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória que contém ressalva expressa - Contratos de locação e administração imobiliária- Cláusula compromissória inserida em contrato de locação de imóvel urbano que autoriza excepcionalmente a demanda perante o Poder Judiciário de ações fundadas no §1º do art. 59 da Lei nº 8.245/91. Competência do Poder Judiciário para apreciar a demanda:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3047-clausula-compromissoria-inserida-em-contrato-de-locacao-de-imovel-urbano-que-autoriza-excepcionalmente-a-demanda-perante-o-poder-judiciario-de-acoes-fundadas-no-1-do-art-59-da-lei-n-8-245-91-competencia-do-poder-judiciario-para-apreciar-a-demanda.html