Jurisprudência

Preclusão da alegação de nulidade da convenção arbitral perante o Poder Judiciário quando não impugnada na primeira oportunidade após a instituição da arbitragem:
  • Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem - Momento da arguição de imparcialidade e suspeição dos árbitros ou de irregularidade da convenção arbitral ou do procedimento arbitral- Preclusão da alegação de nulidade da convenção arbitral perante o Poder Judiciário quando não impugnada na primeira oportunidade após a instituição da arbitragem:
  • Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem - Momento da arguição de imparcialidade e suspeição dos árbitros ou de irregularidade da convenção arbitral ou do procedimento arbitral- Preclusão da alegação de nulidade da convenção arbitral perante o Poder Judiciário quando não impugnada na primeira oportunidade após a instituição da arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3040-preclusao-da-alegacao-de-nulidade-da-convencao-arbitral-perante-o-poder-judiciario-quando-nao-impugnada-na-primeira-oportunidade-apos-a-instituicao-da-arbitragem.html?category_id=288