Jurisprudência

Ausência de possibilidade jurídica do pedido de liminar perante o Poder Judiciário em face de já haver procedimento arbitral instaurado:
  • Denegação de medidas de urgência propostas diretamente ao Poder Judiciário- Ausência de possibilidade jurídica do pedido de liminar perante o Poder Judiciário em face de não ter sido declinada a demanda principal, que seria ajuizada, e de já haver procedimento arbitral instaurado:
  • Denegação de medidas de urgência propostas diretamente ao Poder Judiciário- Ausência de possibilidade jurídica do pedido de liminar perante o Poder Judiciário em face de não ter sido declinada a demanda principal, que seria ajuizada, e de já haver procedimento arbitral instaurado:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3030-ausencia-de-possibilidade-juridica-do-pedido-de-liminar-perante-o-poder-judiciario-em-face-de-ja-haver-procedimento-arbitral-instaurado.html