Jurisprudência

Inexistência de continência entre ação cautelar de sustação de protesto e ação anulatória de sentença arbitral. Causas de pedir e pedidos diversos. Inexistência de risco de decisões conflitantes:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Inexistência de continência entre ação cautelar de sustação de protesto e ação anulatória de sentença arbitral. Causas de pedir e pedidos diversos. Inexistência de risco de decisões conflitantes:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Inexistência de continência entre ação cautelar de sustação de protesto e ação anulatória de sentença arbitral. Causas de pedir e pedidos diversos. Inexistência de risco de decisões conflitantes:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3021-inexistencia-de-continencia-entre-acao-cautelar-de-sustacao-de-protesto-e-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-causas-de-pedir-e-pedidos-diversos-inexistencia-de-risco-de-decisoes-conflitantes.html