Jurisprudência

Controvérsia acerca da existência, validade e eficácia de contrato com cláusula compromissória fundada na ausência de assinatura das partes. Questão que deve ser dirimida pelo juízo arbitral:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Controvérsia acerca da existência, validade e eficácia de contrato com cláusula compromissória fundada na ausência de assinatura das partes. Indícios de aceitação dos termos do contrato pela troca de e-mails entre as partes. Questão que deve ser dirimida pelo juízo arbitral:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Controvérsia acerca da existência, validade e eficácia de contrato com cláusula compromissória fundada na ausência de assinatura das partes. Indícios de aceitação dos termos do contrato pela troca de e-mails entre as partes. Questão que deve ser dirimida pelo juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2999-controversia-acerca-da-existencia-validade-e-eficacia-de-contrato-com-clausula-compromissoria-fundada-na-ausencia-de-assinatura-das-partes-questao-que-deve-ser-dirimida-pelo-juizo-arbitral.html